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19.Abr.2009 

Actualidade, novidades e assuntos importantes

Nesta página, os assuntos são ordenados por ordem decrescente da data e/ou da importância.

	Todas as crises têm oportunidades. E contêm lições. As crises têm fundamentalmente causas humanas. Geralmente são o resultado de cadeia sucessiva de comportamentos e atitudes, de acções e omissões, cujo efeito negativo se vai reforçando quer na fase “clandestina” quer na fase visível da crise. Há algumas crises cuja causa inicial reside em fenómenos da própria Natureza. É o caso de sismos catastróficos, do esgotamento de recursos escassos do Planeta ou de uma região, das alterações climáticas, das grandes fomes, as pestes, das epidemias. Mas, mesmo neste tipo de crises de causas “naturais”, os comportamentos humanos são o grande multiplicador de consequências e impactos. Prevenir que os fenómenos naturais possam afectar seres humanos ou o património edificado, privado e público, é a primeira das obrigações colectivas das sociedades. Se esta obrigação falha, há que remediar, ou seja mitigar as consequências dos fenómenos naturais que não foram atempadamente prevenidas. Estruturas edificadas, sem terem suficientes condições anti-sísmicas ou implantadas em leitos de cheias previsíveis durante o ciclo de vida das edificações implicam riscos grandes. O período de uso de muitas construções estende-se por largas décadas ou ultrapassa o século. Durante todo este longo período, as leis humanas podem estar mais ou menos congeladas. Mas as leis da Física não dormem nem param.
	Crise. A APAE apresentou propostas. Na aldeia global, as crises com origem em causas humanas podem tornar-se rapidamente autênticos tsunamis sociais, levando a devastação a todo o Planeta. E podem começar com omissões ou acções “insignificantes”. Nos sistemas complexos, um simples “bater de asas de borboleta pode causar uma tempestade.” O tsunami financeiro actual também começou com simples “bater de asas” de falcões que, em cadeia, acabou por misturar em proporções explosivas “valor” e “valores”. A APAE propôs, na sessão de tomada de posse no passado 31 de Março, aos principais stakeholders com interesse nas Avaliações, o seu contributo e o dos Sócios, para a formação de parcerias, visando explorar as oportunidades e as lições da actual crise.
	Proposta da APAE ao Banco de Portugal. Na sequência da apresentação de propostas de parceria, na sequência da tomada de posição da APAE e do debate com as dezasseis Entidades presentes, a Direcção da APAE enviou ao senhor Governador do Banco de Portugal uma proposta sobre questões conexas com as Avaliações para efeitos de garantias de activos que servem de garantia em créditos hipotecários ou em que se apoiam as obrigações hipotecárias. Se for Sócio da APAE, pode obter, por mail, cópia da carta enviada ao Governador do Banco de Portugal.
	APAE ocupa actualmente a Presidência da EuroExpert. A EuroExpert - The Organisation for European Expert Associations está a implementar a estratégia de optimização da parceria com os principais organismos da União Europeia (Comissão, Parlamento, Tribunal), como contributo dos Peritos Avaliadores europeus para a política europeia pós-crise. O nosso Colega e sócio da APAE António Louro é o actual Presidente da EuroExpert. A APAE é a única associação de Peritos/Avaliadores que integra a EuroExpert.
	Empresas de Avaliação: APAE incentiva a sua formação A complexidade e rapidez de mudanças no mundo global exigem saberes diversificados e rapidez de satisfação dos pedidos dos Clientes. Por isso, cada vez mais Avaliadores diversificam a sua forma de actuação e de organização. Empresas de Avaliação, parcerias, cooperativas, joint-ventures são alguns dos exemplos. A APAE incentiva a criação de mais Empresas de Avaliação, com importantes benefícios de quotização anual, como membros colectivos da APAE. Para incentivo à criação de Empresas de Avaliação, a última Assembleia Geral deliberou que as quotas das Empresas de Avaliação que sejam sócios colectivos da APAE pagam, a partir de 2009 inclusive, quota anual igual somente à soma das quotas de dois Sócios individuais profissionais da APAE. O pagamento dessa quota de Empresa de Avaliação dá direito a isenção de quota de até dois sócios individuais profissionais da APAE que integrem o corpo técnico da Empresa. Para esclarecimentos, contacte a APAE.
	Crise mundial, valor e valores. Tomada de posição da APAE. A crise financeira e creditícia, logo propagada à economia e á sociedade, surgiu nos EUA e espalhou-se por todo o mundo. No centro da crise estiveram causas humanas. Algumas das acções e omissões que serviram de rastilho à crise foram apontadas pela APAE, na comunicação que fez às dezasseis Entidades que compareceram na Sede da APAE, no debate, para mais facilmente se prevenir a repetição de tais causas. No fim da comunicação houve um interessante debate. Analise a tomada de posição da APAE. Envie-nos os seus comentários e sugestões.
	Aprender com a crise. Assegurar a independência real dos avaliadores As autoridades americanas concluíram pela necessidade de pôr rapidamente em vigor um Código d Conduta que permita aos Avaliadores uma real independência em relação aos financiadores de hipotecas. A APAE propôs que em Portugal , pelo princípio da prevenção, se adoptasse medida análoga. Sem independência, como em alguns casos detectados nos EUA, os avaliadores não podem cumprir a sua missão fundamental de fornecerem avaliações, com a indispensável qualidade. Veja o novo Código americano, bem como as medidas complementares para assegurar de facto a independência dos avaliadores, mediante a criação de um Instituto para garantia do cumprimento real do Código. O Código entra em vigor a partir do próximo mês de Maio.
	As más avaliações expulsam as boas avaliações Na tomada de posição da APAE transmitida às dezasseis entidades presentes no debate na Sede da APAE em 31 de Março, na tomada de posse da Lista eleita por unanimidade, foram denunciadas situações de avaliações feitas por técnicos que não possuem saberes académicos essenciais para a avaliação fiável de imóveis. Acresce que as baixas remunerações com que são pagas tais “avaliações” criam uma situação ilegal de dumping e incentivam o perigoso nivelamento por baixo da qualidade das avaliações. A tomada em conta de patologias e vícios construtivos em estruturas ou fundações de edifícios só pode ser feita por quem tem habilitações académicas reconhecidas pelas Ordens Profissionais e Instituições Públicas respectivas e mostra ter experiência e curriculum adequados a tal atrefa. A Direcção da APAE está a desenvolver uma estratégia para acelerar a eliminação de tais riscos. Não hesite em fazer chegar-lhe casos concretos de que tenha conhecimento.
	Avaliações, com conflitos de interesses Quem é remunerado por comissão ou outro benefício ligado ao montante da avaliação ou ao facto de a transacção se realizar não está em condições de garantir a isenção, independência, objectividade e imparcialidade que caracterizam as avaliações com qualidade. Na tomada de posição da APAE, são apontados casos deste tipo e outros em que há situação de conflito de interesses e/ou violação dos princípios da sã concorrência. A Direcção da APAE está a desenvolver uma estratégia para acelerar a eliminação de tais riscos. Não hesite em fazer chegar-lhe casos concretos de que tenha conhecimento.
	Para funções análogas, estatuto social análogo Não basta ser engenheiro civil ou agrónomo ou arquitecto para ser Avaliador de imóveis. Há que ter formação e experiência técnico-científica indispensável à função de avaliador. Os Códigos de Ética adoptados pelas Ordens Profissionais para o exercício geral das respectivas profissões não cobrem todas as questões deontológicas específicas da actividade de Avaliação. A independência, isenção, neutralidade, objectividade, imparcialidade, a capacidade técnico-científica para determinar o valor de mercado ou o valor justo, a necessidade de actualização, estudo contínuo e investigação impõem que os Avaliadores e Peritos tenham capacidade de intervenção com qualidade e com a rapidez possível na resolução de questões complexas. Os Peritos/Avaliadores em acções judiciais e na resolução alternativa de litígios desempenham importante função social análoga à de outros actores cuja acção é importante para que seja feita Justiça, no mais curto tempo de prazo. A sociedade e a lei reconhecem haver conveniência para o bem comum, ao darem aos Advogados condições de maior celeridade de obtenção de informação em serviços públicos e outras vantagens excepcionais complementares. Pela mesma razão devem essas mesmas condições ser reconhecidas pela lei aos Peritos/Avaliadores. Assim, os Peritos/Avaliadores poderão dar contributo mais rápido a que seja feita Justiça e podem dispor de mais tempo para estudo e fundamentação dos seus pareceres, ou seja para uma Justiça de melhor qualidade.
	Novos paradigmas da Avaliação O conceito de Desenvolvimento Sustentável, nas suas três vertentes social, económica e ambiental veio alterar o conceito de valor dos imóveis. Essa alteração foi intensificada e generalizada, na sequência da crise energética e da consequente insegurança. O próprio conceito de avaliação da sustentabilidade dos edifícios ao longo do seu ciclo de vida e a necessidade de determinar com maior precisão os riscos dos créditos garantidos a longo prazo pelos edifícios impõe o aprofundamento e actualização de novos métodos e normas de avaliação. A APAE está a intervir no desenvolvimento das normas europeias para a avaliação da sustentabilidade dos edifícios e também na investigação tendente a repercutir no campo técnico-científico da determinação do valor de mercado e do valor justo o impacto dos parâmetros resultantes do conceito de sustentabilidade e do Desenvolvimento Sustentável.
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